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TJBA - 0006200-72.2010.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x SEBASTIAO JOSE DE AQUINO
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 06/03/2025
TJBA - 0005573-68.2010.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x MANOEL NASCIMENTO LIMA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 0003319-25.2010.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x FLORINDA DANTAS DE MENDONCA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 8000776-92.2019.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x JOSE GOMES DA SILVA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 02/03/2025
TJBA - 0005381-38.2010.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x MARIA COSME DE LIMA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 06/03/2025
TJBA - 0001677-17.2010.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x ARNALDO SILVA OLIVEIRA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 8001019-36.2019.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x TADEU MARQUES FERREIRA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 0002030-18.2014.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x DISTRIBUIDORA DE CARNES E BEBIDAS CONFIANCA LTDA - ME
Advogado: STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 12/04/2025
TJBA - 8001105-07.2019.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 12/04/2025
TJBA - 8000819-29.2019.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x JOAQUIM ANTONIO LOPES
Advogado: PEDRO QUEIROZ DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 10/04/2025