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TJPB - 0000210-03.2020.8.15.0731
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x GILFREDO DE ANDRADE COSTA
Advogado: TACITO RIBEIRO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 27/02/2020
TJPB - 0000210-03.2020.8.15.0731
Partes: GILFREDO DE ANDRADE COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Ajuizamento: 20/09/2024
TJPB - 0002276-07.2012.8.15.2001
Partes: MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE GUAJU e outros
Advogado: GUSTAVO RABAY GUERRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0847664-79.2021.8.15.2001
Partes: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPB - 0803851-05.2016.8.15.0731
Partes: EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPB - 0855279-86.2022.8.15.2001
Partes: R FERNANDES & CIA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0806285-90.2023.8.15.2001
Partes: ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/02/2023
TJPB - 0800771-97.2018.8.15.0881
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x TABIRA OLIVEIRA CORTEZ COSTA 07151709455
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 06/11/2018
TJPI - 0004456-97.2023.8.17.2730
Partes: CARMELIA CECILIA LEAL e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 23/10/2023
TJPI - 0004456-97.2023.8.17.2730
Partes: CARMELIA CECILIA LEAL e outros x SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 17/11/2024