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TJPB - 0000210-03.2020.8.15.0731
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x GILFREDO DE ANDRADE COSTA
Advogado: TACITO RIBEIRO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 27/02/2020
TJPB - 0000210-03.2020.8.15.0731
Partes: GILFREDO DE ANDRADE COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Ajuizamento: 20/09/2024
TJPB - 0806285-90.2023.8.15.2001
Partes: ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/02/2023
TJPB - 0800771-97.2018.8.15.0881
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x TABIRA OLIVEIRA CORTEZ COSTA 07151709455
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 06/11/2018
TJPB - 0002276-07.2012.8.15.2001
Partes: MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE GUAJU e outros
Advogado: GUSTAVO RABAY GUERRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0856478-85.2018.8.15.2001
Partes: MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0800598-32.2023.8.15.2002
Partes: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA e outros x DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPB - 0800598-32.2023.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GERALDO MOURA RAMOS
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/01/2023
TJPB - 0866223-16.2023.8.15.2001
Partes: VICENTE FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTD x E GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPB - 0859479-05.2023.8.15.2001
Partes: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: DIEGO DE SOUSA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 31/03/2025