TJPB - 0806285-90.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0806285-90.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 21 de maio de 2025 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista Judiciário -
21/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 06:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/03/2025 23:59.
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31/01/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 00:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/09/2024 15:56
Conclusos para despacho
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07/09/2024 10:15
Recebidos os autos
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07/09/2024 10:15
Juntada de Certidão de prevenção
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24/03/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/01/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES em 26/10/2023 23:59.
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02/10/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:44
Julgado procedente o pedido
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05/09/2023 16:19
Conclusos para despacho
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05/09/2023 16:19
Juntada de Projeto de sentença
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14/08/2023 23:15
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 12:48
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2023 12:45
Juntada de Decisão
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11/04/2023 12:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/04/2023 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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13/03/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 20:18
Juntada de Decisão
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03/03/2023 20:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2023 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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13/02/2023 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 07:28
Conclusos para despacho
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10/02/2023 18:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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