23/04/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:57

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851586-02.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL, FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA, J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, RICARDO MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86661576), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES (ID 86661576), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, na forma dos art. 487, inciso III, "b", art. 924, inciso II, e art. 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 20 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
25/03/2024 11:37

Determinado o arquivamento
25/03/2024 11:37

Homologada a Transação
20/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0871231-13.2019.8.15.2001
15/03/2023 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/03/2023 22:12

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2020 19:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2020 08:23

Conclusos para despacho
16/12/2019 09:51

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 09:51

Decorrido prazo de FED DAS COOP DE ELETRIF RURAL DO ESTADO DA PARAIBA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:49

Decorrido prazo de J LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:49

Decorrido prazo de COOP DE ENERGIZACAO E DESENV R DE BANAN LTDA CERBAL em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 17:50

Conclusos para despacho
24/10/2019 19:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 11:11

Juntada de Petição de certidão
02/10/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:49

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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