07/09/2024 10:15

Baixa Definitiva
07/09/2024 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/09/2024 10:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:56

Negado seguimento a Recurso
03/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:14

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:26

Determinada diligência
15/05/2024 16:26

Voto do relator proferido
15/05/2024 16:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
13/05/2024 11:32

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2024 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 00:03

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0806285-90.2023.8.15.2001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA RECORRIDO: ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 24 de março de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
24/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 20:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2024 20:15

Determinada diligência
24/03/2024 20:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/03/2024 14:15

Recebidos os autos
24/03/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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