Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e outros

Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Partes: SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x DISTRITO FEDERAL

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: JANAINA SANTOS CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA

Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros

1ª instância - Sef de Paulinia

Partes: TEL TELECOMUNICACOES LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Advogado: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes: REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA x ESTADO DO PARA

Advogado: ALINE TEIXEIRA CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira