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TJAM - 0001475-42.2019.8.03.0009
Partes: RELSON DOS SANTOS DA SILVA e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA e outros
Advogado: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 11/01/2024
TJAM - 0001610-25.2017.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAFAEL FERREIRA MIRANDA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 16/10/2017
TJAM - 0000512-61.2019.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS ANALISTAS JURIDICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 01/03/2019
TJAM - 0001046-75.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x NATALY DOS SANTOS CUNHA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 24/04/2019
TJAM - 0001761-20.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALTECIR JUCA LEITE FERREIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 23/07/2019
TJAM - 0000236-03.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x CAIO LOURAN DE ABREU OLIVEIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 06/02/2019
TJAM - 0000917-70.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDVIN BENAYUR VIDEIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 09/04/2019
TJAM - 0000822-69.2021.8.03.0009
Partes: ELISMAR PINHEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE OIAPOQUE e outros
Advogado: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 28/04/2021
TJAM - 0001478-26.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x DILVAN DE SOUZA LIMA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 13/07/2021
TJAM - 0001729-44.2021.8.03.0009
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL x WILLIAN JEFFERSON BRITO PINHEIRO
Advogado: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 18/08/2021