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TJAM - 6016085-58.2024.8.03.0001
Partes: JOAO COELHO SANTANA x PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: LUSIANE OLIVEIRA FLEXA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/05/2024
TJAM - 6016085-58.2024.8.03.0001
Partes: PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA x JOAO COELHO SANTANA
Advogado: LUSIANE OLIVEIRA FLEXA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1004315-95.2023.4.01.3100
Partes: VALDA VIANA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUSIANE OLIVEIRA FLEXA
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 23/05/2023