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TJRJ - 0102504-13.2022.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRJ - 0012135-36.2023.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/07/2024
TJRJ - 0013679-93.2022.8.19.0001
Partes: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRJ - 0213517-17.2022.8.19.0001
Partes: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRJ - 0050721-79.2022.8.19.0001
Partes: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRJ - 0050721-79.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x V TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0013679-93.2022.8.19.0001
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMS - 0838837-25.2016.8.12.0001
Partes: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMS - 1416536-91.2023.8.12.0000
Partes: OI S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x CEPALAB LABORATORIOS LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/11/2023