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TJCE - 0608147-23.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x J MACEDO S/A
Advogado: FELIPE LIMA MACEDO COELHO e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 0155541-20.2019.8.06.0001
Partes: J MACEDO S/A e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/02/2025
TJCE - 0155541-20.2019.8.06.0001
Partes: J MACEDO S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/07/2019
TJCE - 0274837-02.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RICARDO CORTEZ BEZERRA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/06/2023
TJCE - 3000463-05.2022.8.06.0024
Partes: RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ e outros x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Advogado: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/03/2022
TJCE - 0184804-68.2017.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MANASSES CLAUDINO FONTELES
Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2022
TJCE - 0184804-68.2017.8.06.0001
Partes: MANASSES CLAUDINO FONTELES x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
Ajuizamento: 19/11/2018