TJCE - 0155541-20.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25641868
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25641868
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23/07/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25641868
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23/07/2025 16:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/07/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 20:42
Conclusos para decisão
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22/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 01:23
Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 16/07/2025 23:59.
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14/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 21339010
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 21339010
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07/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21339010
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02/06/2025 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 16:50
Conclusos para decisão
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30/05/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 01:25
Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19541856
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19541856
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19/05/2025 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541856
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16/04/2025 11:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/04/2025 08:58
Conhecido o recurso de J MACEDO S/A - CNPJ: 14.***.***/0025-96 (APELANTE) e provido em parte
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15/04/2025 08:58
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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14/04/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236416
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236416
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02/04/2025 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/04/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236416
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28/03/2025 07:31
Pedido de inclusão em pauta
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27/03/2025 16:15
Conclusos para despacho
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25/03/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 15:58
Conclusos para decisão
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14/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 14:19
Recebidos os autos
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06/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 12:12
Recebidos os autos
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06/02/2025 12:12
Conclusos para despacho
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06/02/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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