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TJMA - 0800187-60.2017.8.10.0022
Partes: CEVADA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x INACIO XAVIER DE SOUSA
Advogado: THAYSSA RAFAELLE ALVES BRANDAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 23/01/2017
TJMA - 0813050-14.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL CARVALHO CASTRO
Advogado: LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0813050-14.2017.8.10.0001
Partes: MANOEL CARVALHO CASTRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ISABELA CASSIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMA - 0813050-14.2017.8.10.0001
Partes: MANOEL CARVALHO CASTRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAISSA VILELA BRAGA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/04/2017
TJMA - 0000759-02.2016.8.10.0049
Partes: CEVADA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x PAULO EDUARDO MENDES TENORIO
Advogado: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/04/2016