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TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 07/10/2022
TJSC - 5041900-91.2022.8.24.0023
Partes: NESTLE STORES LTDA e outros x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/03/2022
TJSC - 5023186-83.2022.8.24.0023
Partes: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e outros x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/01/2022
TJRN - 0800834-88.2019.8.20.5104
Partes: CENTRAL EOLICA JAU S.A. x MUNICIPIO DE JANDAIRA
Advogado: GUILHERME ANACHORETA TOSTES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/08/2025
TJRN - 0860909-09.2022.8.20.5001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/08/2022
TJRN - 0860909-09.2022.8.20.5001
Partes: NESTLE STORES LTDA e outros x COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 8006443-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2023
TJBA - 8006443-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 12/01/2024
TRF2 - 5062590-21.2021.4.02.5101
Partes: HNK BR BEBIDAS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAELA DORNELES DA SILVA BARREIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2022