10/07/2025 20:26

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
10/07/2025 18:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS
10/07/2025 18:55

Custas Satisfeitas - Parte: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA
10/07/2025 18:55

Custas Satisfeitas - Parte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
04/07/2025 18:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
09/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.553,43
09/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 766.473,90
05/06/2025 16:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 05/06/2025 16:30:54
05/06/2025 16:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 05/06/2025 16:30:53
04/06/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/06/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.430,48
15/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 335.412,67
11/04/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 11/04/2025 16:57:46
11/04/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 11/04/2025 16:57:44
11/04/2025 14:20

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 178
11/04/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/04/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/04/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/04/2025 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS03FP
01/04/2025 13:25

Juntada - Cálculo processual nº 266887 - versão 2
27/03/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Ato ordinatório praticado - 27/03/2025 17:18:35)
27/03/2025 17:19

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNS03FP -> DCJE
27/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão - 07/03/2025 01:04:10)
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
17/01/2025 19:06

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS03FP
17/01/2025 19:06

Juntada - Cálculo processual nº 266887 - versão 1
07/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
29/12/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/12/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/12/2024 14:54

Juntada de Petição
19/12/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 15:53

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNS03FP -> DCJE
19/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2602351800 Tipo de Extrato: TUDO
19/12/2024 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2502356831 Tipo de Extrato: TUDO
19/12/2024 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2502356813 Tipo de Extrato: TUDO
19/12/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:33

Decisão interlocutória
18/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/12/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 140 e 139
27/11/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/11/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/11/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição
19/11/2024 12:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS03FP
19/11/2024 12:52

Juntada - Cálculo processual nº 242389 - versão 2
19/11/2024 12:51

Juntada - Cálculo processual nº 242381 - versão 2
18/11/2024 12:42

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNS03FP -> DCJE
18/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:37

Juntada - Extrato Subconta - 2602351800 Tipo de Extrato: TUDO
18/11/2024 12:37

Juntada - Extrato Subconta - 2502356831 Tipo de Extrato: TUDO
18/11/2024 12:37

Juntada - Extrato Subconta - 2502356813 Tipo de Extrato: TUDO
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/11/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:02

Decisão interlocutória
07/11/2024 18:18

Juntada de Petição
02/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:32

Determinada a intimação
31/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:38

Juntada - Extrato Subconta - 2502356813 Tipo de Extrato: TUDO
31/07/2024 13:38

Juntada - Extrato Subconta - 2502356831 Tipo de Extrato: TUDO
31/07/2024 13:38

Juntada - Extrato Subconta - 2602351800 Tipo de Extrato: TUDO
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 11:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
13/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/05/2024 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:40

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
09/05/2024 18:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50231868320228240023/TJSC
18/12/2023 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50231868320228240023/TJSC
16/12/2022 08:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
15/12/2022 14:41

Juntada de Petição
12/12/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 260,88
12/12/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.097,35
16/11/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/11/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/11/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 19:24

Juntada de Petição
10/11/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.690,00
10/11/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 267,47
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/10/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 69.288,21
10/10/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 922,18
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/09/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/09/2022 10:36

Juntada de Petição
29/09/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:36

Juntada de Petição
14/09/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/08/2022 15:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC
30/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2022 17:55

Juntada de Petição
19/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/07/2022 10:57

Juntada de Petição
19/07/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/07/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta
05/07/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:14

Juntada de Petição
23/06/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
23/06/2022 18:23

Juntada de Petição
23/06/2022 18:23

Juntada de Petição
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/06/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:20

Concedida a Segurança
30/05/2022 18:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 162
18/05/2022 19:52

Juntada de Petição
18/04/2022 17:57

Conclusos para julgamento
12/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 8 e 9
21/03/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
18/03/2022 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 18/03/2022
02/03/2022 11:40

Juntada de Petição
02/03/2022 11:40

Juntada de Petição
25/02/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 8 e 9
24/02/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 23:38

Juntada de Petição
17/02/2022 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: EDUARDO GHISLENI
17/02/2022 18:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/02/2022 17:37

Juntada de Petição
17/02/2022 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3022978, Subguia 1653028 - Boleto pago (1/1) - R$ 46,16
14/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3022978, Subguia 1653028
14/02/2022 14:46

Juntada - Guia Gerada - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - Guia 3022978 - R$ 46,16
14/02/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 13:20

Concedida a Medida Liminar
01/02/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2942270, Subguia 1612978 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00
31/01/2022 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:44

Juntada de Petição
30/01/2022 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2942270, Subguia 1612978
30/01/2022 11:51

Juntada - Guia Gerada - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - Guia 2942270 - R$ 280,00
30/01/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00