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TJES - 0009581-32.2019.8.08.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JOEDERSON ARAUJO DOS SANTOS MARTINS e outros
Advogado: JAMILY SOEIRO BONATTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 03/05/2019
TJTO - 0027197-73.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LADISLAU MACIEL DA FONSECA
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 30/11/2020
TJRJ - 0851679-47.2024.8.19.0038
Partes: MARIA NATALIA PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA x AGUAS DO RIO 4
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 29/10/2024
TJRJ - 0022684-40.2025.8.19.0000
Partes: BANCO AGIBANK S.A x ANTONIO CARLOS CANDIDO COUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/03/2025
TJSP - 0006981-23.2025.8.26.0114
Partes: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS x LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA
Advogado: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO e outros
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Ajuizamento: 19/11/2021