13/07/2025 06:30

Suspensão do Prazo
24/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Cristina Stein (OAB 155655/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP), Fernando Silva de Oliveira (OAB 401886/SP) Processo 0006981-23.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Exectda: Luciana Faria de Oliveira -

Vistos.

Fls. 15/16: À Serventia para vinculação e certificação acerca da validade e veracidade da guia DARE-SP, nos termos do art. 1093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à parte exequente, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária (cf. fls. 15/16), a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Int.
31/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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