Partes: CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI e outros x KARIANA DALLAZEM MARRA e outros

Advogado: RAUL ANTUNES MACEDO e outros

1ª instância - Primavera do Leste - Segunda Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA

Advogado: DALMARIA NESSI RICALDI e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA

Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

Partes: PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE e outros

Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogado: CRISTIANO LISBOA YAZBEK e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x PRATICAGEM DA LAGOA DOS PATOS, RIOS, PORTOS E TERMINAIS INTERIORES S/C LTDA

Advogado: CRISTIANO LISBOA YAZBEK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: PASSION AUTOMOVEIS LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: CRISTIANO LISBOA YAZBEK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ney Batista Coutinho - Vitoria