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TJMA - 0030200-85.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x BASF SA e outros
Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2010
TJMA - 0809208-53.2022.8.10.0000
Partes: MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0035620-71.2010.8.10.0001
Partes: BASF SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MICHAEL SOUZA MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2010
TJMA - 0035620-71.2010.8.10.0001
Partes: BASF SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMA - 0811599-41.2023.8.10.0001
Partes: AGRINVEST BRASIL S.A. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AMANDA CORREIA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2023
TJSP - 1003827-21.2025.8.26.0068
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THAYLA MURAD e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Ajuizamento: 18/02/2025
TJSP - 1013941-45.2017.8.26.0053
Partes: NETSHOES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/04/2017
TJSP - 1509713-97.2021.8.26.0224
Partes: MUNICIPIO DE GUARULHOS x REC GUARULHOS II SA
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
1ª instância - Sef de Guarulhos
Ajuizamento: 29/04/2021
TJSP - 0029013-85.2022.8.26.0224
Partes: RONALDO DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE GUARULHOS e outros
Advogado: ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES e outros
1ª instância - Sef de Guarulhos
Ajuizamento: 28/11/2020
TJBA - 0043734-71.2009.8.05.0001
Partes: BASF SA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/03/2009