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TJMA - 0007944-90.2006.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIA LISBOA BELO DO O ISMAEL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2006
TJMA - 0017120-83.2012.8.10.0001
Partes: JOSEFINA BATISTA CARNEIRO DE MIRANDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2012
TJMA - 0017718-37.2012.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA CORREA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2012
TJMA - 0008980-60.2012.8.10.0001
Partes: CLEIDE HELENA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2012
TJMA - 0020620-60.2012.8.10.0001
Partes: RITA DE CASSIA TEIXEIRA FURTADO LEITE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERDINAND GUIMARAES DE AZEVEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2012
TJMA - 0800781-54.2021.8.10.0048
Partes: MARCIO LEO PEDROSA HELAL x CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS LOPES
Advogado: TAINAH FONTELES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0833506-14.2019.8.10.0001
Partes: MARIA VITORIA SA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TAINAH FONTELES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMA - 0007479-47.2007.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO JOAO ANDRADE FILHO SEGUNDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2007
TJMA - 0007479-47.2007.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO JOAO ANDRADE FILHO SEGUNDO
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMA - 0017825-28.2005.8.10.0001
Partes: JOANA RODRIGUES ALVARENGA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO GUSMAO MO---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2005