TJMA - 0007944-90.2006.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA LISBOA BELO DO O ISMAEL

CPF *04.***.*74-20

Advogados

MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES

OAB: 4100/MA

CPF *75.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:55

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 10/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:25

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 12/04/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/02/2023 16:24

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 14:19

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 10:56

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA LISBOA BELO DO O ISMAEL em 25/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 08:33

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 18/11/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 16:23

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/03/2022 07:15

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:17

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 05:57

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA LISBOA BELO DO O ISMAEL em 09/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:57

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0007944-90.2006.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUCIA LISBOA BELO DO O ISMAEL Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES - MA4100 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 13 de janeiro de 2021.

    POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a)

  • 29/01/2021 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 11:53

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2006

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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