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TJDFT - 0028681-95.2016.8.07.0018
Partes: LINDOMAR DOS SANTOS SANTANA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUANA FREITAS SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 22/10/2019
TJDFT - 0010398-13.1995.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x OSCAR AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZA e outros
Advogado: LUIZ RENATO BETTIOL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 04/10/2022
TJDFT - 0028680-13.2016.8.07.0018
Partes: LINDOMAR DOS SANTOS SANTANA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUANA FREITAS SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 22/10/2019
TJDFT - 0711068-74.2023.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x RAFAEL PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado: ZELIO MAIA DA ROCHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMT - 0011296-06.2006.8.11.0041
Partes: METALGRAFICA IGUACU S A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ ALBERTO BETTIOL e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2006