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TJAC - 0706047-05.2024.8.01.0001

Partes: MARCELO OLIVEIRA DE MENEZES x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Ajuizamento: 18/04/2024

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TJAC - 0706047-05.2024.8.01.0001

Partes: MARCELO OLIVEIRA DE MENEZES x ESTADO DO ACRE e outros

Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

Ajuizamento: 16/12/2024

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TJES - 5026249-89.2024.8.08.0024

Partes: DIEGO RIPARDO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Ajuizamento: 27/06/2024

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TJAM - 6000409-73.2024.8.03.0000

Partes: ESTADO DO AMAPA x CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE

Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia

Ajuizamento: 14/10/2024

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TJAM - 6009173-45.2024.8.03.0001

Partes: CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Advogado: JANAINA DA SILVA ABREU e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 18/03/2024

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TJAM - 6009173-45.2024.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE

Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Ajuizamento: 31/03/2025

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TJBA - 8005021-63.2024.8.05.0000

Partes: JOSUE DA SILVA MACHADO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Ajuizamento: 05/02/2024

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TJSP - 1013567-57.2024.8.26.0320

Partes: ERIC OLIVEIRA MIRANDA e outros x BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA e outros

Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

Ajuizamento: 24/09/2024

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TJDFT - 0703119-62.2024.8.07.0018

Partes: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA x INSTITUTO AOCP e outros

Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 01/04/2024

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TJPA - 0006353-79.2016.8.14.0018

Partes: DANILO ALVARES DE OLIVEIRA x JOAO BATISTA ALVES CAMPOS

Advogado: ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

Ajuizamento: 25/08/2016

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