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TJAC - 0706047-05.2024.8.01.0001
Partes: MARCELO OLIVEIRA DE MENEZES x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 18/04/2024
TJAC - 0706047-05.2024.8.01.0001
Partes: MARCELO OLIVEIRA DE MENEZES x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJES - 5026249-89.2024.8.08.0024
Partes: DIEGO RIPARDO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/06/2024
TJAM - 6000409-73.2024.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE
Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2024
TJAM - 6009173-45.2024.8.03.0001
Partes: CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA ABREU e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAM - 6009173-45.2024.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE
Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8005021-63.2024.8.05.0000
Partes: JOSUE DA SILVA MACHADO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 05/02/2024
TJSP - 1013567-57.2024.8.26.0320
Partes: ERIC OLIVEIRA MIRANDA e outros x BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA e outros
Advogado: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 24/09/2024
TJDFT - 0703119-62.2024.8.07.0018
Partes: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPA - 0006353-79.2016.8.14.0018
Partes: DANILO ALVARES DE OLIVEIRA x JOAO BATISTA ALVES CAMPOS
Advogado: ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Ajuizamento: 25/08/2016