Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x ANTONIO CELSON PACHECO DOS SANTOS

Advogado: MAGNA GOMES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Partes: ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: MAGNA GOMES BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

Partes: JUIZO EX OFFICIO x DANIELA SILVESTRE

Advogado: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros x EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A

Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas

Partes: EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes: MANOEL MORENO BILTGE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: DEBORAH MONTE BILTGE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco

Partes: ANTONIO BIANCHE e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: JOSE DE MELLO FILHO e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogado: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria

Partes: EDNA CRISTINA ANCONE DE CASTRO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia

Partes: JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: NELSON GARCIA TITOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi