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TJSP - 0000321-61.2022.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
Advogado: CATIA MARCELA FERREIRA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 27/01/2022
TJSP - 0001477-55.2020.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDVALDO APARECIDO DA COSTA
Advogado: CAROLINE LANDIM PEREIRA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 03/04/2020
TJSP - 0001875-41.2016.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x RONDINEI DOS SANTOS GONCALVES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 20/05/2016
TJSP - 0003269-73.2022.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 04/08/2022
TJSP - 0003007-26.2022.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALINE THAYNARA SANTOS DE CAMARGO
Advogado: CAROLINE LANDIM PEREIRA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 15/07/2022
TJSP - 0001232-49.2017.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR
Advogado: CAROLINE LANDIM PEREIRA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 04/04/2017
TJSP - 0007400-98.2016.8.26.0521
Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL WILLIANS SOTRE SANTOS
Advogado: LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 25/01/2024
TJSP - 0002989-34.2024.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x RICARDO APARECIDO MERAIO
Advogado: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 04/07/2024
TJSP - 1000434-20.2025.8.26.0996
Partes: RICARDO APARECIDO MERAIO x PENITENCIARIA I DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP
Advogado: CAROLINE LANDIM PEREIRA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSP - 1000396-08.2025.8.26.0996
Partes: ADALBERTO DE AQUINO DE LIMA x PENITENCIARIA DE TUPI PAULISTA/SP
Advogado: CAROLINE LANDIM PEREIRA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 05/03/2025