TJSP - 0007400-98.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL WILLIANS SOTRE SANTOS

Advogados

CAROLINE LANDIM PEREIRA

OAB: 412853/SP

CPF *13.***.*28-85

LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 434747/SP

CPF *30.***.*05-17

MARINA GAMA DE OLIVEIRA MOURA

OAB: 510841/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:38

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 10:11

    Expedição de documento

  • 29/04/2025 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 18:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/04/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline Landim Pereira (OAB 412853/SP), Marina Gama de Oliveira Moura (OAB 510841/SP) Processo 0007400-98.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: RAFAEL WILLIANS SOTRE SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) RAFAEL WILLIANS SOTRE SANTOS, MTR: 922936-0, RG: 42386051, RJI: 170187253-25 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grade de pág. 402 - no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, trabalhou 38 dias; grades e certificados de págs. 403/408 - no período de 04/03/2024 a 06/0/2024 e 05/02/2024 a 26/02/2024, realizou cursos com carga horária totalizando de 48 horas) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 04 dias e pelo trabalho 12 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.

    No mais, diante da documentação juntada às págs. 384/401 (validação do relatório de leitura de 03 obras literárias) e da concordância Ministerial (pág. 417), declaro remidos pela leitura 12 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 31/03/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:13

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 08:40

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 17:07

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 01:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/10/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 07:30

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2024 07:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2024 07:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 07:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 11:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 13:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/12/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 15:46

    Recurso Interposto

  • 23/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:02

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 10:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 19:05

    Recurso Interposto

  • 30/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2023 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2023 19:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/05/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 09:50

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 09:45

    Apensado ao processo

  • 11/05/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/05/2023 14:56

    Falta Grave Juntada

  • 27/03/2023 11:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2023 11:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2023 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2023 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/03/2023 06:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/03/2023 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2023 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2023 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2023 14:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 12:06

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 12:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/01/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 16:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/01/2023 16:05

    Falta Grave Juntada

  • 12/01/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 10:43

    Realizado Cálculo

  • 12/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/12/2022 08:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/12/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2022 12:37

    Declarada a Remição

  • 07/12/2022 10:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/12/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:42

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 12:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2022 12:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/10/2022 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 12:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 09:18

    Documento Juntado

  • 28/09/2022 09:18

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:58

    Expedição de documento

  • 20/10/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2021 17:32

    Declarada a Remição

  • 19/10/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:58

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 03:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 03/05/2019 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 10:36

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2019 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 17:21

    Expedição de documento

  • 29/04/2019 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 13:17

    Declarada a Remição

  • 25/04/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 15:32

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 10:37

    Petição Juntada

  • 17/05/2018 09:55

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 22/03/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 11:45

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2018 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2018 12:54

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 16:10

    Ofício Expedido

  • 21/02/2018 13:22

    Mudança de Classe Processual

  • 30/10/2017 18:39

    Petição Juntada

  • 30/10/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 14:01

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2017 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2017 14:32

    Expedição de documento

  • 25/10/2017 15:45

    Declarada a Remição

  • 24/10/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 00:09

    Petição Juntada

  • 20/10/2017 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2017 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 16:47

    Decurso de Prazo

  • 24/01/2017 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2016 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2016 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2016 17:27

    Petição Juntada

  • 01/12/2016 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2016 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 14:52

    Documento Juntado

  • 17/11/2016 10:22

    Ofício Expedido

  • 17/11/2016 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 15:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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