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TJTO - 0007403-23.2023.8.27.2706
Partes: SANTA CLARA PARTICIPACOES E AGROPASTORIL LTDA x MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 21/02/2025
TJTO - 0007403-23.2023.8.27.2706
Partes: SANTA CLARA PARTICIPACOES E AGROPASTORIL LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARAGOMINAS/TO e outros
Advogado: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 04/04/2023
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0049549-73.2024.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/11/2024
TJTO - 0014325-11.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 0802496-29.2018.8.12.0001
Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/01/2021
TJPI - 0073216-20.2024.8.17.2001
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MICHELE DE MORAES STAMPONE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/07/2024
TJPI - 0005229-16.2014.8.17.2001
Partes: MANOEL FERNANDO GARCIA e outros x BANCO DO BRASIL
Advogado: ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRJ - 0844238-66.2024.8.19.0021
Partes: RAIA DROGASIL S/A x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001