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TJES - 5005053-62.2022.8.08.0047
Partes: JORGE AVELINO DA CONCEICAO e outros x ANA PAULA PEREIRA LIMA e outros
Advogado: RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Mateus
Ajuizamento: 06/08/2022
TJBA - 0004381-10.2011.8.05.0274
Partes: DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE VITORIA D CONQUISTA e outros x GILENO PEREIRA DUARTE JUNIOR e outros
Advogado: FERNANDA CERQUEIRA CAMPOS LUNA e outros
1ª instância - Vara do Juri - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 08/06/2011
TJPA - 0803396-89.2022.8.14.0009
Partes: LOAN CLAUDIO DAMASCENO ASSUNCAO e outros x DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS e outros
Advogado: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 09/02/2024
TJPA - 0803396-89.2022.8.14.0009
Partes: DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS x LOAN CLAUDIO DAMASCENO ASSUNCAO e outros
Advogado: NATHALIA CASTRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 18/09/2022
TJSP - 0060433-44.2012.8.26.0100
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A x AUTO POSTO BONITAO LTDA. e outros
Advogado: CAROLINA ALVES CORTEZ e outros
1ª instância - 16 Civel de Central
Ajuizamento: 13/11/2012
TJMS - 0000387-18.2024.8.12.0049
Partes: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA LIMA
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 23/10/2024