Partes: ELISABETE MARIA SERRA PENAFORT SANTANA e outros x SANTA RITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA e outros

Advogado: ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: JOSE TAVORA GURJAO x VALDECIR EBERLEIN SCHLOSSER

Advogado: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA e outros

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

Partes: BRENO BARBOSA CHAVES PINTO x REINALDO DURANS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

Partes: BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Partes: MARIA ROSANGELA GUNDIM DE ARAUJO x CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS e outros

Advogado: GABRIEL MARTINS GUNDIM

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Partes: GETULIO CHRISTIAN CAMARAO MOTA x CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros

Advogado: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes de Macapa

Partes: LUIZINHO RUELA DA SILVA e outros x LAIR ROBERTO AFONSO e outros

Advogado: GABRIEL MARTINS GUNDIM

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - A PIONEIRA x FRANCISCO GOMES DE SOUZA

Advogado: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x DIEGO DA SILVA CAMPOS e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AROLDO BERNARDES DA SILVA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza