Partes: MINA TUCANO LTDA x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

Advogado: WILLIAM ROBERTO CRESTANI e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Partes: LUIS FERNANDO SARTINI FELLI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e outros

Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Partes: LUIS FERNANDO SARTINI FELLI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: MARIANA CARVALHO BAYMA e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Partes: LUIS FERNANDO SARTINI FELLI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO CARLOS ZEM e outros

Advogado: MARIANA CARVALHO BAYMA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO'S CAPITALIZACAO S.A.

Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

Partes: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: MARIANA CARVALHO BAYMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho