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TJTO - 0011887-75.2024.8.27.2729
Partes: LISETE MARIA PLETSCH CASAGRANDE x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/04/2024
TJTO - 0011887-75.2024.8.27.2729
Partes: LISETE MARIA PLETSCH CASAGRANDE x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 08/11/2024
TJTO - 0010554-88.2024.8.27.2729
Partes: CLOVIS ROGERIO CASAGRANDE x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/03/2024
TJTO - 0010554-88.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CLOVIS ROGERIO CASAGRANDE e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0010571-27.2024.8.27.2729
Partes: JERONIMO PLETSCH CASAGRANDE e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 14/05/2025
TJTO - 0010571-27.2024.8.27.2729
Partes: JERONIMO PLETSCH CASAGRANDE x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 0411385-68.2019.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x HOPE PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/11/2019
TJCE - 3001623-35.2025.8.06.0000
Partes: FRANCISCO ROBERVAL DE OLIVEIRA LIMA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 10/02/2025
TJCE - 3008305-40.2024.8.06.0000
Partes: HOPE PARTICIPACOES S.A x MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJCE - 0249150-81.2024.8.06.0001
Partes: E FERREIRA SILVA COMERCIO DE OTICA LTDA x MARIA SOLANGE BEZERRA
Advogado: CELSO MARINS TORRES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides
Ajuizamento: 22/07/2025