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TRF1 - 1011431-89.2022.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA e outros x RG BATISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ERICA MIRANDA BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF1 - 1011431-89.2022.4.01.3100
Partes: RG BATISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA e outros
Advogado: ERICA MIRANDA BATISTA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 29/09/2022
TRF1 - 1012185-31.2022.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x IRACEMA MIRANDA BATISTA
Advogado: ERICA MIRANDA BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 07/03/2024
TRF1 - 1012185-31.2022.4.01.3100
Partes: IRACEMA MIRANDA BATISTA x UNIAO FEDERAL
Advogado: ERICA MIRANDA BATISTA
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 03/08/2023