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TJMA - 0001930-33.2017.8.10.0057
Partes: ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: JULIO CESAR DE JESUS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMA - 0800811-96.2019.8.10.0036
Partes: LIGIA SOUSA DA COSTA x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: SUELENE GARCIA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/04/2020
TJMA - 0000394-18.2013.8.10.0092
Partes: IZALMIR VIEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/10/2017
TJMA - 0801031-92.2019.8.10.0069
Partes: RAIMUNDO NONATO CARDOZO DA SILVA x MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado: DIOGENES MEIRELES MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/01/2021
TJMA - 0000528-49.2009.8.10.0136
Partes: MUNICIPIO DE TURIACU x JOSE DE RIBAMAR SOUSA RABELO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Turiacu
Ajuizamento: 01/08/2019
TJMA - 0000528-49.2009.8.10.0136
Partes: MUNICIPIO DE TURIACU x JOSE DE RIBAMAR SOUSA RABELO
Advogado: JULIO CESAR DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 01/08/2019
TJMA - 0001135-53.2015.8.10.0071
Partes: DONATO VILELA x MUNICIPIO DE BACURI
Advogado: IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 01/12/2015
TJMA - 0001135-53.2015.8.10.0071
Partes: DONATO VILELA x MUNICIPIO DE BACURI
Advogado: IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMA - 0800587-90.2022.8.10.0057
Partes: RAYELE SILVA DE MENEZES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL e outros
Advogado: IRENO RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMA - 0000199-57.2017.8.10.0071
Partes: DAIANE CRISTINA SANTOS VIANA x MUNICIPIO DE BACURI
Advogado: IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 07/03/2017