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TJSP - 1001244-92.2025.8.26.0220
Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros x HAMILTON LUIS CABETT SANTOS
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSP - 1002116-10.2024.8.26.0102
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCILIO ANTUNES LEITE FILHO
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Ajuizamento: 11/06/2025
TJSP - 1000043-37.2025.8.26.0488
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LEDA BRASIL DA SILVA
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Ajuizamento: 24/06/2025
TJSP - 1006191-27.2024.8.26.0156
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RONY PAULO ALVES
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSP - 1003095-72.2022.8.26.0156
Partes: WILLIANS RODRIGUES FERREIRA e outros x PORTAL DA MANTIQUEIRA CRUZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JOEL RAMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Ajuizamento: 10/08/2022
TJSP - 1000115-55.2022.8.26.0156
Partes: MARCO ANTONIO PAULINO x EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Ajuizamento: 19/01/2022
TJSP - 1003117-28.2025.8.26.0156
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CIDE CESAR SOUSA ALVES ROCHA
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSP - 0000552-11.2025.8.26.0156
Partes: MONIQUE DA SILVA FARIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AMANDA CAETANO LOMBARDI NUNES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Ajuizamento: 10/08/2024
TJSP - 1000372-06.2024.8.26.0449
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JORGE ALEXANDRE DO PRADO SIMAS
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 25/06/2025
TJSP - 1003654-46.2025.8.26.0278
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JEFFERSON WANDER S PICININ
Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Ajuizamento: 08/08/2025