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TJAM - 0003055-39.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIA e outros
Advogado: ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/01/2016
TJAM - 0004613-73.2021.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/11/2021
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x LUZIMEIRE DA COSTA SERRAO e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/05/2025
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJAM - 0003053-69.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA e outros
Advogado: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 26/12/2024
TJAM - 6040303-19.2025.8.03.0001
Partes: ELOISY CRISTINY AUZIER DO MONTE x MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A
Advogado: ADRIELLE SILVA DE MEDEIROS
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 27/06/2025
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x LUZIMEIRE DA COSTA SERRAO e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/05/2025
TJAM - 0000995-93.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJAM - 0003054-54.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 22/05/2025
TJAM - 0003053-69.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA e outros
Advogado: GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 26/12/2024