08/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LIVIANE MARQUES PERES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:42

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e provido
07/05/2025 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 07:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2025 09:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de parecer do mp
01/04/2025 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:47

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:01

Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/02/2025 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
07/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
26/12/2024 12:43

Recebidos os autos
26/12/2024 10:31

Recebidos os autos
26/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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