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TJMA - 0853562-05.2018.8.10.0001
Partes: JOAO FRANCISCO SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMA - 0830465-73.2018.8.10.0001
Partes: ELUCILENE REIS VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0863988-76.2018.8.10.0001
Partes: ADEMAR SODRE FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0831186-25.2018.8.10.0001
Partes: CINOBELINO MENDES LEAL NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 03/04/2020
TJMA - 0834926-88.2018.8.10.0001
Partes: ACIONIRIA RODRIGUES COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0853581-11.2018.8.10.0001
Partes: LUCIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES DE MENESES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMA - 0814750-54.2019.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0826628-10.2018.8.10.0001
Partes: ADRYELLE FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA x AMERICAN AIRLINES INC
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0802040-70.2017.8.10.0001
Partes: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66) x IGNEZ MACHADO GITAHY SARDINHA e outros
Advogado: FIAMA CORREA DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMA - 0835385-90.2018.8.10.0001
Partes: GABRIEL DE CARVALHO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/07/2019