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TRF2 - 5006784-12.2020.4.02.0000
Partes: VLADIMIRO ALVARES DE MELO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF2 - 5003176-06.2020.4.02.0000
Partes: VLADIMIRO ALVARES DE MELO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0237342-24.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x METROFILE RIO GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2021
TJMT - 1021322-50.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PRIME FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA e outros
Advogado: LAIANE SANTOS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMT - 1021322-50.2023.8.11.0041
Partes: PRIME FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LAIANE SANTOS VIEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2023