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TJAM - 0003644-58.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x INILDO NAZARENO BRITO LOBATO
Advogado: CAROLINE BRITO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/08/2021
TJAM - 0009101-68.2021.8.03.0001
Partes: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2021
TJAM - 0004597-22.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x AYLLA FERNANDA FLORINDO SANTA BRIGIDA
Advogado: KEVIN CAMELO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/11/2021
TJAM - 0038265-15.2020.8.03.0001
Partes: MARIA ANTONIA MELO DA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ROGERIO SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2020
TJAM - 0000060-43.2021.8.03.9001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: KEVIN CAMELO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/11/2021
TJAM - 0000611-70.2020.8.03.0008
Partes: LUIS CARLOS SANTOS COSTA e outros x LUIS CARLOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel, Criminal e Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2020