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TJMT - 1025517-41.2022.8.11.0000
Partes: MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMT - 1041697-43.2021.8.11.0041
Partes: ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMT - 1041697-43.2021.8.11.0041
Partes: ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP x CHEFE DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros
Advogado: VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMT - 0001169-28.2009.8.11.0033
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CORD BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS PARA PNEUMATICOS LTDA
Advogado: ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 23/04/2009
TJMT - 1037353-19.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA
Advogado: ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/10/2021
TJSP - 1004474-71.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIGEL PLASTICOS S/A
Advogado: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRO - 5034614-70.2022.8.21.0015
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PIRELLI PNEUS LTDA e outros
Advogado: VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRO - 5034614-70.2022.8.21.0015
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 28/12/2022
TJPB - 0801082-40.2022.8.15.0981
Partes: MUNICIPIO DE QUEIMADAS x INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.
Advogado: CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 20/04/2024
TRF1 - 0013262-90.2007.4.01.3400
Partes: CASELI & CIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/08/2009