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TJTO - 0007333-11.2020.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS S.A
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 02/03/2020
TJSP - 1503634-65.2025.8.26.0385
Partes: JUSTICA PUBLICA x METALCORE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SPE S/A
Advogado: FABIANA XAVIER MARTINS
1ª instância - Vara Regional das Garantias - Santos
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0056013-74.2024.8.19.0001
Partes: FRANK JAMES VASCONSELOS GERMINI x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JAMILE SANTANA SILVA e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1005136-59.2021.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: MARIANNY BUENO BORGES e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 18/06/2021
TRF1 - 0000610-23.2008.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS e outros
Advogado: FABIANA XAVIER MARTINS e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1000641-64.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x TV ABERTA DO NORTE LTDA
Advogado: FABIANA XAVIER MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1000641-64.2024.4.01.4300
Partes: TV ABERTA DO NORTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FABIANA XAVIER MARTINS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/01/2024