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TRF1 - 0003655-58.2004.4.01.3400
Partes: FAZENDA NACIONAL x INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e outros
Advogado: DANIEL LACASA MAYA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 03/06/2022
TRF1 - 0018815-85.1997.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x UCAR PRODUTOS DE CARBONO S.A.
Advogado: PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/02/2023