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TJMS - 1405053-40.2018.8.12.0000
Partes: LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADILAR JOSE BETTONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/05/2018
TJMS - 1409420-68.2022.8.12.0000
Partes: ADAO DE SOUZA e outros x APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CARLOS DE SOUZA e outros
Advogado: MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMS - 1401957-41.2023.8.12.0000
Partes: JANES MONTEIRO LEITE e outros x JANES MONTEIRO LEITE NETO e outros
Advogado: CAROLINA LOPES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMS - 1403070-30.2023.8.12.0000
Partes: BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS e outros x ANA CRISTINA PALHANO CANAVARROS ROMERO
Advogado: AMANDA GALVAO SERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMS - 1408043-04.2018.8.12.0000
Partes: JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMS - 0033156-49.2012.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EDUARDO DE MELO SPENGLER e outros
Advogado: JOSE ALVES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMS - 0801067-51.2023.8.12.0001
Partes: MANOEL CARLOS GOMES JUNIOR x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS ALVES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMS - 0801117-30.2017.8.12.0020
Partes: ALAIDE MORAES ROCHA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros (TERCEIRO)
Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMS - 0802496-29.2018.8.12.0001
Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CLAUDIA DE CASTRO CALLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMS - 0802496-29.2018.8.12.0001
Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/01/2021