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TRF1 - 0022434-28.1999.4.01.3500
Partes: EUDES JARBAS DE MELO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/06/1995
TRF1 - 0002312-80.2011.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x RENATO DAVI DE SOUSA MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/01/2020
TRF1 - 0002312-80.2011.4.01.3400
Partes: JONHY ANTONIO SILVA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: JONHY ANTONIO SILVA e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2011