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TJBA - 8079453-26.2019.8.05.0001
Partes: ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU x EXCELENTISSIMO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO e outros
Advogado: MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 8079453-26.2019.8.05.0001
Partes: ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU x EXCELENTISSIMO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2019
TJBA - 8102619-82.2022.8.05.0001
Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros x JOSE CARLOS TOMAZ DOS SANTOS e outros
Advogado: LERROY BARROS TOMAZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 8097152-59.2021.8.05.0001
Partes: MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2021
TJBA - 8097152-59.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 09/07/2024
TJBA - 0503547-55.2016.8.05.0150
Partes: MARCIO AQUINO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 10/07/2020
TJBA - 0503547-55.2016.8.05.0150
Partes: MARCIO AQUINO DOS SANTOS x PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 12/09/2016
TJBA - 8002202-96.2021.8.05.0150
Partes: MARIA DO CARMO GONZAGA DE SOUZA x CONSTRUTORA TENDA S/A e outros
Advogado: MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 17/12/2024
TJBA - 8002202-96.2021.8.05.0150
Partes: MARIA DO CARMO GONZAGA DE SOUZA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE MARINHO MENDONCA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 17/03/2021