Partes: FONMART TECNOLOGIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FONMART TECNOLOGIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MAURIE ANNE MENDES MOURA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros

Advogado: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: FABIANO BLEGGI GAVAZZONI e outros x HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO

Advogado: GABRIEL MEDEIROS REGNIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHAO x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO MARANHAO - PROCON/MA

Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHAO x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO MARANHAO - PROCON/MA

Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: DIMAS SACO e outros x JOAO WALACE DA SILVA e outros

Advogado: SANDRO SILVA DE SOUZA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RUBENILDE PADILHA SANTOS x ILMA MARIA COELHO PIRES

Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Partes: COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE x WAGNER CLEYTON MARQUES

Advogado: EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP e outros

Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis