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TJBA - 8058990-58.2022.8.05.0001
Partes: MARIA ALCINA BARROS PINHEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2022
TJBA - 0411127-95.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2021
TJBA - 0512796-21.2018.8.05.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x CLOG LOGISTICA CAMACARI LTDA
Advogado: PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO e outros
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2018
TJBA - 0155036-08.2009.8.05.0001
Partes: NELSON ALVES SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2009
TJBA - 0563063-36.2014.8.05.0001
Partes: ANTONIO JORGE DE BRITO x SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2014
TJBA - 0540229-05.2015.8.05.0001
Partes: SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e outros x MARIA DE CASSIA FELIX GONZAGA
Advogado: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2022
TJBA - 0001650-84.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
Advogado: KELLY PEREIRA CORREIA DE BARROS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2011
TJBA - 8020655-70.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE NOVA SOURE e outros
Advogado: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 0390975-26.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2021
TJBA - 0078943-43.2005.8.05.0001
Partes: CORCINO GOMES DA SILVA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO AZEVEDO PALMA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2005