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TJDFT - 0706542-18.2023.8.07.0001
Partes: LEONARDO AIRTON TABORDA e outros x CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM e outros
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Ajuizamento: 28/01/2025
TJDFT - 0706542-18.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CICERO RICARDO SATIRO DE AMORIM e outros
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMS - 1411020-90.2023.8.12.0000
Partes: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA x JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMS - 1416553-30.2023.8.12.0000
Partes: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA x JUIZO DIIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI e outros
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMS - 0800269-49.2023.8.12.0047
Partes: BRUNO MINELLA FRETE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMS - 0001629-09.2023.8.12.0029
Partes: THALES HENRIQUE BRITO PACHECO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMS - 1423281-87.2023.8.12.0000
Partes: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA x JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMS - 0001312-61.2021.8.12.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x VANDERLEI FERREIRA
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMS - 1401582-06.2024.8.12.0000
Partes: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO
Advogado: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 07/02/2024
TJPE - 0008803-70.2018.8.16.0017
Partes: CLARICE MARIO GOMES e outros x GERALDO REGIS MAIA e outros
Advogado: MESSIAS QUEIROZ UCHOA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/04/2024