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TJAC - 0710806-27.2015.8.01.0001
Partes: SERGIO TORRES DOS SANTOS x PAULO HENRIQUE MEINBERG e outros
Advogado: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 19/10/2015
TJAC - 0702930-79.2019.8.01.0001
Partes: REGINALDO QUEIROZ DE MELO x DEPARTAMENTO DE ESTADO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE - DERACRE
Advogado: KARINA LEITE BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/03/2019
TJAC - 0706443-89.2018.8.01.0001
Partes: MARLUCIA DE SOUSA MELO MIRANDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: KARINA LEITE BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/06/2018
TJAC - 0703095-92.2020.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ASSECAM x MUNICIPIO DE RIO BRANCO - CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: FRANCISCA ARAUJO DA MOTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/04/2020
TJAC - 0701676-71.2019.8.01.0001
Partes: ALDENIZIA SANTOS SANTANA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/02/2019
TJAC - 0700334-54.2021.8.01.0001
Partes: PETRONIO MARTINS DE OLIVEIRA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/01/2021
TJAC - 1000501-64.2022.8.01.0000
Partes: ROBERTO PAULO TORRES DA SILVA x ESTADO DO ACRE
Advogado: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 15/02/2025
TJAC - 0700655-55.2023.8.01.0022
Partes: ANTONINO NETO DE OLIVEIRA e outros x JANDER FAUSTO BRASILEIRO e outros
Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 21/11/2023
TJAC - 0701922-44.2025.8.01.0070
Partes: NAIZA ALBUQUERQUE RAMALHO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - RBPREV
Advogado: AILA FREITAS PIRES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAC - 0701925-96.2025.8.01.0070
Partes: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - RBPREV e outros
Advogado: AILA FREITAS PIRES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2025