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TJTO - 0019554-88.2019.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AMADO CILTON ROSA e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 0001401-07.2024.8.27.2737
Partes: LUIZ MAIA MARCAL NETO x ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
Advogado: ELIZA TREVISAN PELZER e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0007830-58.2022.8.27.2737
Partes: MARIA ZOREIDE BRITTO MAIA x ALUIZIO MARCAL RIBEIRO
Advogado: JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Porto Nacional
Ajuizamento: 05/08/2022
TJTO - 0008156-27.2025.8.27.2700
Partes: CLAUDIO GONCALVES DA COSTA e outros x REGINALDO SOARES PEREIRA
Advogado: RAFAEL COELHO GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 23/05/2025
TJTO - 0046448-62.2023.8.27.2729
Partes: HERCULES RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/11/2023
TJTO - 0011996-45.2025.8.27.2700
Partes: MARCELO MARCAL RIBEIRO x MARIA ZOREIDE BRITTO MAIA
Advogado: JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 28/07/2025
TJTO - 5000859-51.2011.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x COINPA ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2025
TJGO - 5063762-56.2022.8.09.0017
Partes: VALTER FLORENTINO DE SOUSA x ELETROTURBO LTDA
Advogado: PRISCILA DA SILVA SIMOES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TJMS - 0922416-21.2023.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EMPORIO FESTAS EIRELI ME
Advogado: JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMS - 1400459-36.2025.8.12.0000
Partes: EMPORIO FESTAS EIRELI ME x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/01/2025