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TJBA - 8062789-17.2019.8.05.0001
Partes: EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2019
TJBA - 8145368-51.2021.8.05.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ARACELIA DE NAZARE COSTA WANDERLEY RAMONE e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 15/12/2021
TJBA - 8094810-70.2024.8.05.0001
Partes: FAROFA RICA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI - ME x DIRETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TR NSITO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR (IFMT/METRO) e outros
Advogado: CAIO DE ASSIS GUIMARAES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 8061841-75.2019.8.05.0001
Partes: QUELE SANTOS BRITO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CAIO DE ASSIS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8061841-75.2019.8.05.0001
Partes: QUELE SANTOS BRITO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CAIO DE ASSIS GUIMARAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2019
TJBA - 8088318-62.2024.8.05.0001
Partes: CASSIA MAGALY DE ASSIS LOPES e outros x VALDIR SILVA DE ASSIS
Advogado: CAIO DE ASSIS GUIMARAES e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 8083827-12.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PASTA EM CASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 0796342-87.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x QUELE SANTOS BRITO
Advogado: BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/11/2018